A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO
O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação ejurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de açãopenal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente noque se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quandoda violência resulta morte ou lesã...
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6609 |
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