A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO

O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação ejurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de açãopenal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente noque se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quandoda violência resulta morte ou lesã...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Virgílio, Gabriella de Andrade, Silva, Vanessa Cristina de Lima e
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6609
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-66092017-12-12T20:35:37Z A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO Virgílio, Gabriella de Andrade Silva, Vanessa Cristina de Lima e O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação ejurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de açãopenal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente noque se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quandoda violência resulta morte ou lesão grave ou gravíssima. O tema, aindacontroverso na doutrina, é discutido partindo-se da classificaçãodoutrinária das ações penais. Aborda-se, ademais, o tratamentoconferido aos crimes sexuais pelo Código Penal, tanto anteriormente àinstituição da Lei nº 12.015/09, bem como, e principalmente, após asmodificações por esta trazidas. Para tanto, utilizou-se da metodologiateórico-descritiva, tendo sido desenvolvida por meio da análise einterpretação legislativa, doutrinária, sem olvidar da jurisprudência aversar sobre a disciplina. Demonstra-se que, nos casos de morte elesão grave, inobstante a obscuridade da lei, deve ser considerado ointeresse público para garantir a propositura da açãoindependentemente de representação. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2015-01-28 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6609 Revista Transgressões; v. 1 n. 1 (2013); 278-299 2318-0277 por https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6609/5122 Copyright (c) 2015 Revista Transgressões: ciências criminais em debate
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