A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO
O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação ejurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de açãopenal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente noque se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quandoda violência resulta morte ou lesã...
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6609 |
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| Resumo: | O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação ejurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de açãopenal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente noque se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quandoda violência resulta morte ou lesão grave ou gravíssima. O tema, aindacontroverso na doutrina, é discutido partindo-se da classificaçãodoutrinária das ações penais. Aborda-se, ademais, o tratamentoconferido aos crimes sexuais pelo Código Penal, tanto anteriormente àinstituição da Lei nº 12.015/09, bem como, e principalmente, após asmodificações por esta trazidas. Para tanto, utilizou-se da metodologiateórico-descritiva, tendo sido desenvolvida por meio da análise einterpretação legislativa, doutrinária, sem olvidar da jurisprudência aversar sobre a disciplina. Demonstra-se que, nos casos de morte elesão grave, inobstante a obscuridade da lei, deve ser considerado ointeresse público para garantir a propositura da açãoindependentemente de representação. |
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