ENCARCERAMENTO EM MASSA: PRODUTO DA RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS CARCERÁRIA E PROIBICIONISTA
O trabalho visa fazer uma análise entre a vigente políticaproibicionista, consubstanciada pela máxima da guerra contra asdrogas, e a política carcerária correspondente a esse modelo decombate às substâncias psicotrópicas. Observa-se, nesse sentido, que,especialmente no Brasil, utiliza-se desse discu...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6599 |
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| Resumo: | O trabalho visa fazer uma análise entre a vigente políticaproibicionista, consubstanciada pela máxima da guerra contra asdrogas, e a política carcerária correspondente a esse modelo decombate às substâncias psicotrópicas. Observa-se, nesse sentido, que,especialmente no Brasil, utiliza-se desse discurso para justificar apolítica de encarceramento em massa que vem ocorrendo nas duasúltimas décadas. Far-se-á, na tentativa de explicar o processo derecrudescimento da legislação penal no Brasil e no mundo(impulsionado pela política de tolerância zero e pelo movimento Lei eOrdem), estabelecer uma relação entre as teorias do Direito Penal doFato e do Autor, traçando um paralelo com o embate doutrinário quehoje se trava entre as teorias do Direito Penal do Inimigo e doGarantismo Penal. Buscar-se-á fazer uma análise comparativa entre aLei 11.343/2006 e a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368/76), dando-seênfase ao modo particularmente peculiar que o novel diploma legalatinge o consumo da cannabis sativa (maconha). Será analisado osistema carcerário brasileiro, relacionando-o com a políticaproibicionista. Analisar-se-á a forma de atuar da força policial militar,bem como a seletividade do sistema punitivo vigente, o que gera a"eficiente ineficiência", isto é, a incompetência do sistema penal comrelação às suas funções declaras, malgrado cumpra com eficiênciasuas funções não-declaradas, as quais serão delineadas, no corpo dotrabalho. Por fim, serão ventilados dois casos concretos, como formade ilustrar a tese levantada pelo trabalho. |
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