CRIMES AMBIENTAIS: VISÃO CRÍTICA E NORMATIVA DE CRIMES CONTRA O BEM AMBIENTAL À LUZ DO DIREITO PENAL
O presente artigo versará sobre lesões aos bens ambientais na ótica doDireito Penal, analisando a proteção ambiental e os crimes contra omeio ambiente, consagrados no Código Penal e na própriaConstituição Brasileira. No ordenamento jurídico brasileiro, discorrerásobre a proteção ambiental positivada...
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6595 |
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| Resumo: | O presente artigo versará sobre lesões aos bens ambientais na ótica doDireito Penal, analisando a proteção ambiental e os crimes contra omeio ambiente, consagrados no Código Penal e na própriaConstituição Brasileira. No ordenamento jurídico brasileiro, discorrerásobre a proteção ambiental positivada em capítulo próprio, CapítuloVI – Do Meio Ambiente, e na Lei nº 9.605/98 (Lei de CrimesAmbientais). Diante das condutas criminais contra o meio ambiente,será analisada a tutela do direito penal moderno que dispõe de sançõespara frear sua degradação e poluição frente aos crimes ambientais.Ressaltará, ainda, que um meio ambiente sustentável é essencial naqualidade de vida humana, bem como sua proteção figurar umaobrigação imprescindível por parte dos órgãos governamentais e atéda própria coletividade, como promulga o art. 225 da ConstituiçãoFederal. |
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