O papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas refinarias a partir de uma perspectiva econômico-constitucional
O presente artigo propõe-se a discutir, em breves considerações, o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) na atividade do refino, expondo, em uma visão econômico-constitucional, como se dá seu exercício e abrangência no setor econômico do nosso país. Através do es...
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Principais autores: | Franklin, Ana Cláudia de Medeiros, Alves, Ananda Luana Lucena, Queiroz, José Vinícius Leite de |
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Revista Direito E-nergia
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5017 |
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