GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

RESUMOO estabelecimento de estruturas de “boa governança” vem sendo apontado como demanda essencial da gestão pública por pesquisadores e agencias de cooperação, os quais propõem arranjos tanto de inspiração democrática como tecnocrática. O presente artigo objetiva analisar as diretrizes para estrut...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cozzolino, Luis Felipe
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/4950
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id oai:periodicos.ufrn.br:article-4950
record_format ojs
spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-49502017-09-14T13:09:54Z GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA Cozzolino, Luis Felipe Áreas Protegidas Governança Democracia Deliberativa. RESUMOO estabelecimento de estruturas de “boa governança” vem sendo apontado como demanda essencial da gestão pública por pesquisadores e agencias de cooperação, os quais propõem arranjos tanto de inspiração democrática como tecnocrática. O presente artigo objetiva analisar as diretrizes para estruturação de governança propostas pelos principais marcos legais relativos às Áreas Pprotegidas (APs) no Brasil: o SNUC e o PNAP. Para tanto é discutido o conceito de governança aplicada à esfera pública e seu rebatimento na gestão de APs. Os resultados confirmam que esses marcos legais refletem o debate atual sobre Democracia Deliberativa e indicam alguns avanços e resistências ao desenvolvimento destas políticas públicas.    ABSTRACTThe establishment of "good governance" structures has been pointed out by researchers and cooperation agencies as a key demand for public administration, with governance arrangements been proposed of either democratic or technocratic tendency. This article aims to examine the guidelines for governance structuring proposed by leading legal frameworks on Protected Areas in Brazil, the SNUC and the PNAP. Therefore the concept of governance for public sphere and its repercussions on the management of PA’s are debated. The results achieved confirm the suitability of these legal instruments to the actual debate on Deliberative Democracy and allows to identify some progresses and obstacles to the development of such policies. KEYWORDS: Protected Areas; Governance, Deliberative Democracy. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2015-06-02 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/4950 Sociedade e Território; v. 27 n. 1 (2015): Sociedade e Território; 138 - 156 2177-8396 por https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/4950/5661
institution Periódicos UFRN
collection Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN
language por
format Online
author Cozzolino, Luis Felipe
spellingShingle Cozzolino, Luis Felipe
GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
author_facet Cozzolino, Luis Felipe
author_sort Cozzolino, Luis Felipe
title GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
title_short GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
title_full GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
title_fullStr GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
title_full_unstemmed GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
title_sort gestão de áreas protegidas: análise dos marcos legais à luz dos princípios de governança democrática
description RESUMOO estabelecimento de estruturas de “boa governança” vem sendo apontado como demanda essencial da gestão pública por pesquisadores e agencias de cooperação, os quais propõem arranjos tanto de inspiração democrática como tecnocrática. O presente artigo objetiva analisar as diretrizes para estruturação de governança propostas pelos principais marcos legais relativos às Áreas Pprotegidas (APs) no Brasil: o SNUC e o PNAP. Para tanto é discutido o conceito de governança aplicada à esfera pública e seu rebatimento na gestão de APs. Os resultados confirmam que esses marcos legais refletem o debate atual sobre Democracia Deliberativa e indicam alguns avanços e resistências ao desenvolvimento destas políticas públicas.    ABSTRACTThe establishment of "good governance" structures has been pointed out by researchers and cooperation agencies as a key demand for public administration, with governance arrangements been proposed of either democratic or technocratic tendency. This article aims to examine the guidelines for governance structuring proposed by leading legal frameworks on Protected Areas in Brazil, the SNUC and the PNAP. Therefore the concept of governance for public sphere and its repercussions on the management of PA’s are debated. The results achieved confirm the suitability of these legal instruments to the actual debate on Deliberative Democracy and allows to identify some progresses and obstacles to the development of such policies. KEYWORDS: Protected Areas; Governance, Deliberative Democracy.
publisher Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
publishDate 2015
url https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/4950
work_keys_str_mv AT cozzolinoluisfelipe gestaodeareasprotegidasanalisedosmarcoslegaisaluzdosprincipiosdegovernancademocratica
_version_ 1766682540349849600