O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE: SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO OU FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL
As súmulas vinculantes, criadas mediante a decisão de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal após reiteradas decisões sobre matérias constitucionais, tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas conforme o artigo 103 da Constituição da República Fed...
Na minha lista:
Principais autores: | Schappo, Alexandre, Schmitt Siqueira Garcia, Denise |
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4384 |
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