OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: DA PROGRAMATICIDADE À JURIDICIDADE

Artigo de revisão bibliográfica que aborda a cisão dos direitos humanos em dois tratados internacionais (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - PIDCP e Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC) como origem da teorização das normas constitucionais de eficá...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Dias Barros, Alan, Kleber Lopes de Oliveira, Gleydson
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375
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