VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PÁTRIO E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNA E INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO
O presente artigo objetiva verificar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiro, no contexto da normativa interna e internacional, analisando a possibilidade de responsabilização interna e internacional do Estado Brasileiro, essa última no caso de descu...
Na minha lista:
Principais autores: | Lemos de Paiva, Uliana, Bichara, Jahyr-Philippe |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4351 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Direito internacional /
por: Carreau, Dominique., et al.
Publicado em: (2022) -
Direito internacional /
por: Carreau, Dominique., et al.
Publicado em: (2022) -
Direito internacional /
por: Carreau, Dominique., et al.
Publicado em: (2022) -
A proteção dos direitos das mulheres no estado do Rio Grande do Norte : do direito internacional ao direito local /
por: Bichara, Jahyr-Philippe.
Publicado em: (2022) -
A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade
por: Paiva, Uliana Lemos de
Publicado em: (2014)