O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
O presente trabalho visa analisar o conceito de direito à saúde para compreender a importância da elaboração de normas claras e efetivas que garantam o acesso a medicamentos oriundos da biodiversidade. Por conseguinte, procurou-se compreender o terceiro objetivo da Convenção da biodiversidade como i...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-43502019-12-20T15:30:51Z O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Frota Mont’Alverne, Tarin Almeida de Andrade, Denise O presente trabalho visa analisar o conceito de direito à saúde para compreender a importância da elaboração de normas claras e efetivas que garantam o acesso a medicamentos oriundos da biodiversidade. Por conseguinte, procurou-se compreender o terceiro objetivo da Convenção da biodiversidade como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde, através do acesso à biodiversidade de forma justa e equitativa. Conclui-se que a proteção da biodiversidade brasileira, por meio do cumprimento de normas que pugnem pela repartição de benefícios, é condição relevante para se garantir o direito fundamental à saúde. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-10-17 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 4 n. 01 (2011): 5ª Edição 1982-310X por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350/3549 Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos |
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O presente trabalho visa analisar o conceito de direito à saúde para compreender a importância da elaboração de normas claras e efetivas que garantam o acesso a medicamentos oriundos da biodiversidade. Por conseguinte, procurou-se compreender o terceiro objetivo da Convenção da biodiversidade como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde, através do acesso à biodiversidade de forma justa e equitativa. Conclui-se que a proteção da biodiversidade brasileira, por meio do cumprimento de normas que pugnem pela repartição de benefícios, é condição relevante para se garantir o direito fundamental à saúde. |
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