O NEOCONSTITUCIONALISMO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
O presente trabalho trata do estudo do princípio da proteção à confiança no Direito Administrativo Brasileiro. Demonstra seu desenvolvimento em âmbito internacional e seu acolhimento e evolução no Brasil. Os particulares interagem com a Administração Pública com a presunção de legitimidade dos atos...
Na minha lista:
| Autor principal: | Ribeiro Losso, Marcelo |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4345 |
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