O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL
O significado do termo desenvolvimento de difícil compreensão, ante o seu abstratismo, e esteve tradicionalmente ligado à Economia. Atualmente há outros fatores que influenciam a sua tradução, como questões ligadas aos direitos sociais, melhoria de condições de vida. Questões como o subdesenvolvimen...
Na minha lista:
Principais autores: | , |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
id |
oai:periodicos.ufrn.br:article-4338 |
---|---|
record_format |
ojs |
spelling |
oai:periodicos.ufrn.br:article-43382019-12-20T15:30:51Z O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL Henrique de Sousa Lyra, Daniel da Rocha França, Vladimir O significado do termo desenvolvimento de difícil compreensão, ante o seu abstratismo, e esteve tradicionalmente ligado à Economia. Atualmente há outros fatores que influenciam a sua tradução, como questões ligadas aos direitos sociais, melhoria de condições de vida. Questões como o subdesenvolvimento, e uma visão econômica, social, política, são fundamentais para melhor entender a praticidade e a importância de se chegar a um melhor conceito. No mesmo sentido, a ligação do desenvolvimento como um direito humano e com os direitos fundamentais, e sua estreita correspondência com a liberdade, auxiliam igualmente na tarefa de explicar o desenvolvimento sob o enfoque jurídico. Tais descobertas são essenciais, pois a Constituição de 1988 dá ao termo alguns sentidos distintos. No total são quarenta e sete aparições, sendo que destas, onze são sobre educação, enquanto oito acerca da economia. Desvendar as particularidades do desenvolvimento no campo do direito de acesso à água é essencial para a compreensão no novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que prevê mecanismos populares (dentre eles o controle social) de desenvolvimento dos serviços, cujo ápice é a universalização do acesso. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-10-16 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 4 n. 01 (2011): 5ª Edição 1982-310X por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338/3540 Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos |
institution |
Periódicos UFRN |
collection |
Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN |
language |
por |
format |
Online |
author |
Henrique de Sousa Lyra, Daniel da Rocha França, Vladimir |
spellingShingle |
Henrique de Sousa Lyra, Daniel da Rocha França, Vladimir O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL |
author_facet |
Henrique de Sousa Lyra, Daniel da Rocha França, Vladimir |
author_sort |
Henrique de Sousa Lyra, Daniel |
title |
O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL |
title_short |
O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL |
title_full |
O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL |
title_fullStr |
O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL |
title_full_unstemmed |
O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL |
title_sort |
o conceito jurídico de desenvolvimento na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico: a universalização do acesso através do controle social |
description |
O significado do termo desenvolvimento de difícil compreensão, ante o seu abstratismo, e esteve tradicionalmente ligado à Economia. Atualmente há outros fatores que influenciam a sua tradução, como questões ligadas aos direitos sociais, melhoria de condições de vida. Questões como o subdesenvolvimento, e uma visão econômica, social, política, são fundamentais para melhor entender a praticidade e a importância de se chegar a um melhor conceito. No mesmo sentido, a ligação do desenvolvimento como um direito humano e com os direitos fundamentais, e sua estreita correspondência com a liberdade, auxiliam igualmente na tarefa de explicar o desenvolvimento sob o enfoque jurídico. Tais descobertas são essenciais, pois a Constituição de 1988 dá ao termo alguns sentidos distintos. No total são quarenta e sete aparições, sendo que destas, onze são sobre educação, enquanto oito acerca da economia. Desvendar as particularidades do desenvolvimento no campo do direito de acesso à água é essencial para a compreensão no novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que prevê mecanismos populares (dentre eles o controle social) de desenvolvimento dos serviços, cujo ápice é a universalização do acesso. |
publisher |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN |
publishDate |
2013 |
url |
https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338 |
work_keys_str_mv |
AT henriquedesousalyradaniel oconceitojuridicodedesenvolvimentonaleidediretrizesnacionaisparaosaneamentobasicoauniversalizacaodoacessoatravesdocontrolesocial AT darochafrancavladimir oconceitojuridicodedesenvolvimentonaleidediretrizesnacionaisparaosaneamentobasicoauniversalizacaodoacessoatravesdocontrolesocial |
_version_ |
1766682941852745728 |