A DIMENSÃO ÉTICA DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO CIVIL E SEU REFLEXO NA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
O objetivo deste trabalho é analisar a conexão entre a ética e o princípio da igualdade de tratamento no processo civil, com ênfase à efetividade da prestação jurisdicional. A observância aos direitos humanos é o critério apropriado para pautar a conduta ética em sociedade. Como a liberdade e a igua...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-43302019-12-20T15:30:23Z A DIMENSÃO ÉTICA DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO CIVIL E SEU REFLEXO NA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ottoni de Almeida Rodrigues, Mádson Dos Remédios Fontes Silva, Maria O objetivo deste trabalho é analisar a conexão entre a ética e o princípio da igualdade de tratamento no processo civil, com ênfase à efetividade da prestação jurisdicional. A observância aos direitos humanos é o critério apropriado para pautar a conduta ética em sociedade. Como a liberdade e a igualdade constituem valores morais fundadores da ordem jurídica, a constitucionalização da ética é obrigatória, fortalecendo a sua posição na relação com a política e com o direito. Quanto mais ético o Estado maior a validade de suas ações e o reconhecimento da legitimidade de seu poder. Uma leitura ética da Constituição conduz à compreensão dos valores da liberdade, igualdade e fraternidade como dimensões morais do cidadão e princípios fundantes da ordem jurídica. Ao Poder Judiciário cabe pautar suas decisões buscando a concretização dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, o que pressupõe um elo de coerência entre a ordem de princípios e o texto constitucional. Como não há hierarquia entre os direitos fundamentais, a igualdade de tratamento necessita ser compatível com a efetividade da prestação jurisdicional, o que impõe um tratamento às partes consentâneo com seus direitos, sob pena de quebra da isonomia entre os litigantes materialmente desiguais. O Código de Processo Civil, a exemplo do que ocorre na antecipação de tutela, na seara recursal e na tutela executiva, contempla o tratamento diferenciado entre as partes, segundo os direitos materiais de que são titulares. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-10-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4330 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 3 n. 01 (2010): 4ª Edição 1982-310X por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4330/3534 Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos |
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