DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISE ECONÔMICA, CIÊNCIA E ÉTICA EM CLÁUDIO SOUTO

A partir da conceituação da Dogmática Jurídica como sistema de formas de coercibilidade (Cláudio Souto), aprofunda-se seu relacionamento com o conhecimento científico das demais ciências sociais, bem como, com seus aspectos metacientíficos. Dessa forma, evidencia-se o caráter estritamente metodológi...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: André de Souza Mendonça, Fabiano, Ávila Morais de Mendonça, Bianca
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4322
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-43222019-12-20T15:30:23Z DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISE ECONÔMICA, CIÊNCIA E ÉTICA EM CLÁUDIO SOUTO André de Souza Mendonça, Fabiano Ávila Morais de Mendonça, Bianca A partir da conceituação da Dogmática Jurídica como sistema de formas de coercibilidade (Cláudio Souto), aprofunda-se seu relacionamento com o conhecimento científico das demais ciências sociais, bem como, com seus aspectos metacientíficos. Dessa forma, evidencia-se o caráter estritamente metodológico da análise econômica do Direito (AED) e a presença de aspectos éticos ínsitos ao indagar jurídico que implicam em alterações da conceituação de eficiência aplicável ao Direito, de modo a legitimar a leitura hermenêutica da eficiência em sentido jurídico, e não em sentido econômico. Por fim, esse resultado é aplicável às políticas públicas e à legitimação dos processos de regulação (Luhmann), na busca de uma configuração teórica do princípio da seriedade ou sinceridade no gasto público, ainda pouco estudado no Brasil.  Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-10-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4322 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 3 n. 01 (2010): 4ª Edição 1982-310X por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4322/3527 Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
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