UM NOVO PODER CONSTITUINTE? UMA NOVA CONSTITUIÇÃO?

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O presente ensaio pretende abordar as relações entre o Poder Constituinte, na sua expressão  e origem, e a convocação à edificação de uma nova Constituição, diante das vicissitudes...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cortez Bonifácio, Artur
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4266
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-42662019-12-20T15:29:13Z UM NOVO PODER CONSTITUINTE? UMA NOVA CONSTITUIÇÃO? Cortez Bonifácio, Artur O presente ensaio pretende abordar as relações entre o Poder Constituinte, na sua expressão  e origem, e a convocação à edificação de uma nova Constituição, diante das vicissitudes que o Estado Brasileiro vem ostentando hodiernamente e das discussões que rondam o tema, por meio da imprensa ou de trabalhos doutrinários. Partindo da formulação teórica do Poder Constituinte, cremos que um novo momento constituinte não se constrói artificialmente, com fins outros que não a renovação do pacto social, adjeto a uma profunda transformação dos valores do Estado e sociedade brasileiras. Nesse filão, à míngua de fatores sociais, políticos e econômicos, que justifiquem a convocação de um novo Congresso ou Assembléia Constituinte, a Constituição interna legitima sua dinamicidade por processos de revigoramento, de caráter formal ou informal, a assegurar a sua estabilidade básica e das instituições do Estado. Trabalharemos com a perspectiva tomada a partir dos conceitos que se venha a atribuir ao poder constituinte, tendo por foco o atual Estado Brasileiro. Estabelecendo uma premissa inicial, é a comunidade que vai direcionar os seus destinos, por meio da participação ativa no processo constituinte, pelos diversos segmentos de sua representação. E, aí, de já se indaga se há o envolvimento do povo nos problemas estruturais que lhes aflige ou mesmo se realmente é necessário reestruturar o Estado, em decisão política que nasça do assentimento social. Daí a oportunidade de se questionar sobre a viabilidade de elaboração de uma nova Constituição, a par dos fatores necessários ao início de um novo processo constituinte, instigando o debate sobre a existência de Limitações Materiais à “convocação” do Poder Constituinte Originário, em ordem constitucional caracterizada pelo Princípio do Estado Democrático de Direito, entre outros. O atual momento do Constitucionalismo resta caracterizado pela legitimação das ações dos poderes do Estado, em defesa e garantia da ordem constitucional e das instituições e da efetivação dos direitos fundamentais, tendo em conta a ação da justiça constitucional e, com força, dos cidadãos fiscalizadores e legitimadores de qualquer processo constituinte. A oportunidade de convocação de uma nova constituinte instiga a reflexão sobre as peculiaridades, limitações e atributos do poder constituinte originário, de modo a afastar-se do cenário estatal, qualquer modificação que venha a sepultar paradigmas conceituais e normas estabelecidas pelo titular da soberania, na vigência de um texto que sequer chegou a ser realizado, por inteiro. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-09-24 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4266 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 1 n. 01 (2007): 1ª Edição 1982-310X por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4266/3485 Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
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