AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL

Mostrar outras versões (1)

A água possui uma importância incalculável para todos os seres humanos, todas asnações, para toda a sociedade global. É bastante sabido que sua utilização não seresume exclusivamente à necess...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Principais autores: Pignataro de Oliveira, Diogo, Marcius de Alencar Xavier, Yanko
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4257
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id oai:periodicos.ufrn.br:article-4257
record_format ojs
spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-42572019-12-20T15:29:13Z AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL Pignataro de Oliveira, Diogo Marcius de Alencar Xavier, Yanko A água possui uma importância incalculável para todos os seres humanos, todas asnações, para toda a sociedade global. É bastante sabido que sua utilização não seresume exclusivamente à necessidade diária de sua ingestão pelos homens, oumesmo para o transporte, a navegação de embarcações. Os usos múltiplos que aágua hodiernamente alcança são inúmeros e de relevância extraordinária para todoo contexto mundial, desde a utilização pelos homens para diversos fins (consumopessoal), passando pelo seu uso na irrigação de culturas agrícolas, pela utilizaçãocomo meio de transporte, até a sua utilização como fonte geradora de energia paraa população dos países. O gerenciamento de cursos d’água, rios e águassubterrâneas que se situam em dois ou mais países merece um tratamento jurídicoa ser dado em conformidade com o Direito Internacional Público, seus princípios,seus costumes e suas normas em sentido estrito (tratados e convençõesinternacionais). A razão pela qual se encontram as águas transfronteiriçassubmetidas ao jugo do Direito Internacional Público e não dos ordenamentosjurídicos nacionais de cada país reside no fato de que a problemática enfrentada nãotraz conseqüências e implicações fáticas tão exclusivamente para um país, porémpara todos aqueles que compartilham e detêm, do mesmo modo, direitos sobreaquelas águas. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-09-23 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4257 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 1 n. 01 (2007): 1ª Edição 1982-310X por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4257/3476 Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
institution Periódicos UFRN
collection Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN
language por
format Online
author Pignataro de Oliveira, Diogo
Marcius de Alencar Xavier, Yanko
spellingShingle Pignataro de Oliveira, Diogo
Marcius de Alencar Xavier, Yanko
AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL
author_facet Pignataro de Oliveira, Diogo
Marcius de Alencar Xavier, Yanko
author_sort Pignataro de Oliveira, Diogo
title AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL
title_short AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL
title_full AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL
title_fullStr AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL
title_full_unstemmed AS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À PROTEÇÃO AMBIENTAL
title_sort as águas transfronteiriças e o direito internacional público: integração necessária à proteção ambiental
description A água possui uma importância incalculável para todos os seres humanos, todas asnações, para toda a sociedade global. É bastante sabido que sua utilização não seresume exclusivamente à necessidade diária de sua ingestão pelos homens, oumesmo para o transporte, a navegação de embarcações. Os usos múltiplos que aágua hodiernamente alcança são inúmeros e de relevância extraordinária para todoo contexto mundial, desde a utilização pelos homens para diversos fins (consumopessoal), passando pelo seu uso na irrigação de culturas agrícolas, pela utilizaçãocomo meio de transporte, até a sua utilização como fonte geradora de energia paraa população dos países. O gerenciamento de cursos d’água, rios e águassubterrâneas que se situam em dois ou mais países merece um tratamento jurídicoa ser dado em conformidade com o Direito Internacional Público, seus princípios,seus costumes e suas normas em sentido estrito (tratados e convençõesinternacionais). A razão pela qual se encontram as águas transfronteiriçassubmetidas ao jugo do Direito Internacional Público e não dos ordenamentosjurídicos nacionais de cada país reside no fato de que a problemática enfrentada nãotraz conseqüências e implicações fáticas tão exclusivamente para um país, porémpara todos aqueles que compartilham e detêm, do mesmo modo, direitos sobreaquelas águas.
publisher Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
publishDate 2013
url https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4257
work_keys_str_mv AT pignatarodeoliveiradiogo asaguastransfronteiricaseodireitointernacionalpublicointegracaonecessariaaprotecaoambiental
AT marciusdealencarxavieryanko asaguastransfronteiricaseodireitointernacionalpublicointegracaonecessariaaprotecaoambiental
_version_ 1766682935152345088

Registros relacionados