O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino
O artigo examinou os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para verificar as receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou o seguinte. Na contabilização da receita, por exemplo, verificou que o TC, e...
Na minha lista:
Autor principal: | |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/4020 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
id |
oai:periodicos.ufrn.br:article-4020 |
---|---|
record_format |
ojs |
spelling |
oai:periodicos.ufrn.br:article-40202019-06-27T17:01:53Z O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino Davies, Nicholas Financiamento da educação. Tribunal de Contas de Pernambuco. Contas estaduais de educação de Pernambuco. O artigo examinou os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para verificar as receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou o seguinte. Na contabilização da receita, por exemplo, verificou que o TC, entre outras falhas, equivocou-se ao não incluir a dívida ativa de impostos e suas multas e juros de mora durante muitos anos nem mencionar receitas adicionais ao percentual mínimo de 25% dos impostos, como a do salário-educação, convênios e outras. Porém, na contabilização das despesas, apontou corretamente equívocos das contas estaduais, como a de o governo estadual não segregar as despesas pagas pelo Fundef das pagas com os demais recursos da educação, impedindo a verificação pelo Tribunal de Contas (TC). Criticou a contabilização dos inativos como MDE, mas continuou aceitando essa prática do governo estadual. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2010-12-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/4020 Revista Educação em Questão; v. 39 n. 25 (2010): set./dez. 2010 1981-1802 0102-7735 por https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/4020/3287 |
institution |
Periódicos UFRN |
collection |
Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN |
language |
por |
format |
Online |
author |
Davies, Nicholas |
spellingShingle |
Davies, Nicholas O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
author_facet |
Davies, Nicholas |
author_sort |
Davies, Nicholas |
title |
O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
title_short |
O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
title_full |
O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
title_fullStr |
O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
title_full_unstemmed |
O Tribunal de Contas de Pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
title_sort |
o tribunal de contas de pernambuco e seus procedimentos de contabilização de receita e despesa em manutenção e desenvolvimento do ensino |
description |
O artigo examinou os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para verificar as receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou o seguinte. Na contabilização da receita, por exemplo, verificou que o TC, entre outras falhas, equivocou-se ao não incluir a dívida ativa de impostos e suas multas e juros de mora durante muitos anos nem mencionar receitas adicionais ao percentual mínimo de 25% dos impostos, como a do salário-educação, convênios e outras. Porém, na contabilização das despesas, apontou corretamente equívocos das contas estaduais, como a de o governo estadual não segregar as despesas pagas pelo Fundef das pagas com os demais recursos da educação, impedindo a verificação pelo Tribunal de Contas (TC). Criticou a contabilização dos inativos como MDE, mas continuou aceitando essa prática do governo estadual. |
publisher |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN |
publishDate |
2010 |
url |
https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/4020 |
work_keys_str_mv |
AT daviesnicholas otribunaldecontasdepernambucoeseusprocedimentosdecontabilizacaodereceitaedespesaemmanutencaoedesenvolvimentodoensino |
_version_ |
1766682610113708032 |