SOMOS TODOS HABITANTES DA TERRA: um ensaio sobre o instituto da apatridia
O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela qu...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-328242023-08-14T13:21:03Z SOMOS TODOS HABITANTES DA TERRA: um ensaio sobre o instituto da apatridia Nobre Junior, Edilson O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela que dispensa ao tema a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual se encontra incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 4.246/2002. A partir do julgamento de caso líder, é afirmado o caráter de fundamental do direito ao reconhecimento em favor do apátrida de uma capacidade jurídica, nota que há que ser percebida pelas autoridades administrativas e pelos juízes. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2023-07-19 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32824 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 15 n. 1 (2022): 26ª EDIÇÃO 1982-310X 10.21680/1982-310X.2022v15n1 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32824/17227 Copyright (c) 2023 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
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O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela que dispensa ao tema a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual se encontra incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 4.246/2002. A partir do julgamento de caso líder, é afirmado o caráter de fundamental do direito ao reconhecimento em favor do apátrida de uma capacidade jurídica, nota que há que ser percebida pelas autoridades administrativas e pelos juízes. |
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