O ESTADO E A QUESTÃO DOS DEVOLUTOS
Indiscutivelmente, um dos problemas que marcam a situação actual em Portugal e em Lisboa, no início deste ano de 2023, é sem dúvida a crescente dificuldade da população no acesso ao Direito à Habitação, corolário de uma crise estrutural do sector que se arrasta há décadas, intrínseca ao próprio func...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-325212023-10-09T19:39:41Z O ESTADO E A QUESTÃO DOS DEVOLUTOS Mendes, Luís Indiscutivelmente, um dos problemas que marcam a situação actual em Portugal e em Lisboa, no início deste ano de 2023, é sem dúvida a crescente dificuldade da população no acesso ao Direito à Habitação, corolário de uma crise estrutural do sector que se arrasta há décadas, intrínseca ao próprio funcionamento do modo de produção capitalista na sua materialidade portuguesa, e que se agudizou particularmente depois da crise capitalista de 2008-2009 e com a crise pandémica de 2020-2022 e agora ressurge com a crise inflacionária. O objectivo deste artigo é analisar o papel que o Estado e a Política Pública pode ter no sentido de alargar o acesso à habitação de vastas camadas da maioria social, mediante a mobilização de património público e privado devoluto para aumentar a oferta massiva de habitação acessível. Palavras-chave: Estado, direito à habitação, política pública, devolutos. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2023-10-02 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/32521 Sociedade e Território; v. 35 n. 1 (2023): Especial Habitação; 26-50 2177-8396 10.21680/2177-8396.2023v35n1 por https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/32521/17515 Copyright (c) 2023 Sociedade e Território http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
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Indiscutivelmente, um dos problemas que marcam a situação actual em Portugal e em Lisboa, no início deste ano de 2023, é sem dúvida a crescente dificuldade da população no acesso ao Direito à Habitação, corolário de uma crise estrutural do sector que se arrasta há décadas, intrínseca ao próprio funcionamento do modo de produção capitalista na sua materialidade portuguesa, e que se agudizou particularmente depois da crise capitalista de 2008-2009 e com a crise pandémica de 2020-2022 e agora ressurge com a crise inflacionária. O objectivo deste artigo é analisar o papel que o Estado e a Política Pública pode ter no sentido de alargar o acesso à habitação de vastas camadas da maioria social, mediante a mobilização de património público e privado devoluto para aumentar a oferta massiva de habitação acessível.
Palavras-chave: Estado, direito à habitação, política pública, devolutos. |
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