VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS

Abstract: The 20th anniversary of the Mozambican Constitution of 2004 is the right moment for Mozambican society to assess the role and degree of importance of this diploma in the lives of citizens. This Constitution, symbolized more than a break with the previous normative order, it is the apex of...

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Autor principal: Chaimite, Augusto Checue
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30244
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-302442023-06-29T18:56:16Z VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS Chaimite, Augusto Checue Abstract: The 20th anniversary of the Mozambican Constitution of 2004 is the right moment for Mozambican society to assess the role and degree of importance of this diploma in the lives of citizens. This Constitution, symbolized more than a break with the previous normative order, it is the apex of a democratization cycle, it promoted significant changes in the legal, political, economic, social and cultural system, above all, it promoted a commitment to the establishment of a new country, more democratic, free, fair, solidary and egalitarian. The methodology applied to carry out the research had an exploratory nature, whose main sources of research were bibliographic, legislative and documentary, with emphasis on doctrinal matters already published such as books and scientific articles.   Keywords: Constitution of 2004; Fundamental rights; Democracy; Legitimacy.                            Resumen:   El vigésimo aniversario de la Constitución de Mozambique de 2004 es el momento adecuado para que la sociedad mozambiqueña evalúe el papel y el grado de importancia de este diploma en la vida de los ciudadanos. Esta Constitución, simbolizó más que una ruptura con el orden normativo implementado luego de la independencia del país, es la cúspide de un ciclo de democratización, impulsó cambios significativos en el ordenamiento jurídico, político, económico, social y cultural, sobre todo, impulsó un compromiso con la construcción de un nuevo país, más democrático, libre, justo, solidario e igualitario. La metodología aplicada para realizar la investigación tuvo un carácter exploratorio, cuyas principales fuentes de investigación fueron bibliográficas, legislativas y documentales, con énfasis en cuestiones doctrinales ya publicadas como libros y artículos científicos.   Palabras clave: Constitución de 2004; Derechos fundamentales; La democracia; Legitimidad.    Resumo:  O aniversário de 20 anos da Constituição moçambicana de 2004 é o momento adequado para a sociedade moçambicana avaliar o papel e o grau de importância deste diploma na vida dos cidadãos.  Esta Constituição, simbolizou mais do que um rompimento com a ordem normativa implantado após a independência do país, é o ápice de um ciclo de democratização, promoveu modificações significativas no sistema jurídicos, político, econômico, social e cultural, sobretudo, promoveu um compromisso com a instauração de um novo país, mais democrático, livre, justo, solidário e igualitário. A metodologia aplicada para a realização da pesquisa teve natureza exploratória, cujas principais fontes de pesquisa foram a bibliográfica, legislativa e documental, com ênfase em matérias doutrinários já publicados como livros e artigos científicos. Palavras-Chave: Constituição de 2004; Direitos Fundamentais; Democracia; Legitimidade. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2023-06-29 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigos para segunda edição de 2021 application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30244 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 14 n. 2 (2021): 25ª EDIÇÃO; 163 - 179 1982-310X 10.21680/1982-310X.2021v14n2 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30244/17123 Copyright (c) 2023 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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