IMPACTOS DA LEI Nº 128/2008 SOBRE A FORMALIZAÇÃO EMPRESAS: : EVIDÊNCIAS PARA A LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Em 2008 o governo brasileiro criou a figura do microempreendedor individual, uma política de formalização de pequenos e microempreendedores que contribuiu com o aumento expressivo do número de empresas formais no país. Este trabalho investiga o impacto da Lei do Microempreendedor Individual sobre a...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-294242023-08-27T15:35:18Z IMPACTOS DA LEI Nº 128/2008 SOBRE A FORMALIZAÇÃO EMPRESAS: : EVIDÊNCIAS PARA A LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL dos Santos, Maria Daniele Cruz Britto, Jorge Nogueira de Paiva Em 2008 o governo brasileiro criou a figura do microempreendedor individual, uma política de formalização de pequenos e microempreendedores que contribuiu com o aumento expressivo do número de empresas formais no país. Este trabalho investiga o impacto da Lei do Microempreendedor Individual sobre a formalização de empresas. Esta Lei foi criada com o intuito de reduzir a informalidade. A estratégia empírica adotada é a combinação de dois métodos de avaliação de impacto bastante difundidos na literatura: O pareamento por escore de propensão (PSM) e o Dupla Diferenças (DD). A ideia é eliminar os vieses de ambos os métodos, dando um pouco mais de robustez nos resultados. Os resultados do estudo apontam para um impacto significativo da política per se, além de as apresentar indícios de que características municipais terem influência sobre a decisão de se formalizar. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2023-08-26 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/rerut/article/view/29424 Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho; v. 12 n. 1 (2023): DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS: REFLEXÕES A PARTIR DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES ; 142-172 2316-5235 10.21680/2316-5235.2023v12n1 por https://periodicos.ufrn.br/rerut/article/view/29424/17378 Copyright (c) 2023 Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
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Em 2008 o governo brasileiro criou a figura do microempreendedor individual, uma política de formalização de pequenos e microempreendedores que contribuiu com o aumento expressivo do número de empresas formais no país. Este trabalho investiga o impacto da Lei do Microempreendedor Individual sobre a formalização de empresas. Esta Lei foi criada com o intuito de reduzir a informalidade. A estratégia empírica adotada é a combinação de dois métodos de avaliação de impacto bastante difundidos na literatura: O pareamento por escore de propensão (PSM) e o Dupla Diferenças (DD). A ideia é eliminar os vieses de ambos os métodos, dando um pouco mais de robustez nos resultados. Os resultados do estudo apontam para um impacto significativo da política per se, além de as apresentar indícios de que características municipais terem influência sobre a decisão de se formalizar. |
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