SOBRE PRISÕES SEM MUROS: PUNIÇÃO E DULCIFICAÇÃO DE INDÍGENAS EM DOURADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução da pena privativa de liberdade imposta a indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, particularmente no Município de Dourados, considerando-se ser este o ente federado que contempla o maior número de ind...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Silva, Tédney Moreira da, Botelho, Tiago Resende, Otero, Nathaly Conceição Munarini
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/28535
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description Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução da pena privativa de liberdade imposta a indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, particularmente no Município de Dourados, considerando-se ser este o ente federado que contempla o maior número de indígenas encarcerados (ou que produz mais dados sobre o tema), segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em relatório divulgado em 2020, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) de Mato Grosso doSul. A finalidade da pesquisa é averiguar o impacto do contexto de privação de liberdade nas pessoas indígenas condenadas ou custodiadas cautelarmente pelo Estado, tendo em vista sua extrema vulnerabilidade e seu baixo reconhecimento político-social, com a tendência a que se ignore, na execução penal, a necessidade de adoção de sistemas diferenciados de punibilidade. Como hipótese de pesquisa, pretende-se demonstrar que o aprisionamento de indígenas põe em risco o gozo de direitos humanos especiais tanto pelo aprofundamento da vulnerabilidadequanto pela colocação dessas pessoas em situações de risco mais elevado que ferem seus direitos à vida e à integridade pessoal, além de dificultar sobremaneira seu retorno ao convívio comunitário.
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