Reforma administrativa do governo Bolsonaro: para além do patrimonialismo

This article analyzes the administrative reform proposed by the Bolsonaro government from the perspective of patrimonialism. In order to understand the objectives and motivations of the proposed amendment to the Constitution, especially the political thought that underlies it, we will address aspect...

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Principais autores: Castro de Albuquerque Melo, Esaú, Cabral de Albuquerque Neta Barros, Terezinha, Beserra Brasileiro, Cyntia Carolina
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/27344
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description This article analyzes the administrative reform proposed by the Bolsonaro government from the perspective of patrimonialism. In order to understand the objectives and motivations of the proposed amendment to the Constitution, especially the political thought that underlies it, we will address aspects of the administrative reform text that permeate patrimonialism, but also those that go beyond the definitions of patrimonialism itself. For that, a literature review will be carried out in relation to patrimonialism in Brazilian political science, a brief contextualization of the administrative reform of the Bolsonaro government, as well as an analysis of the text of the proposed amendment to the Constitution, raising the main points that enable an appropriation of public goods and services by the private. In the results of these analyses, we emphasize that the administrative reform was designed to serve the interests of the market, and not the public administration itself; we found that there are mechanisms present in the reform that reinforce and expand the patrimonialist model in public administration.
publisher UFRN
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-273442023-12-28T16:59:47Z Reforma administrativa do governo Bolsonaro: para além do patrimonialismo Castro de Albuquerque Melo, Esaú Cabral de Albuquerque Neta Barros, Terezinha Beserra Brasileiro, Cyntia Carolina This article analyzes the administrative reform proposed by the Bolsonaro government from the perspective of patrimonialism. In order to understand the objectives and motivations of the proposed amendment to the Constitution, especially the political thought that underlies it, we will address aspects of the administrative reform text that permeate patrimonialism, but also those that go beyond the definitions of patrimonialism itself. For that, a literature review will be carried out in relation to patrimonialism in Brazilian political science, a brief contextualization of the administrative reform of the Bolsonaro government, as well as an analysis of the text of the proposed amendment to the Constitution, raising the main points that enable an appropriation of public goods and services by the private. In the results of these analyses, we emphasize that the administrative reform was designed to serve the interests of the market, and not the public administration itself; we found that there are mechanisms present in the reform that reinforce and expand the patrimonialist model in public administration. Este artigo analisa a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro sob o prisma do patrimonialismo. Com o intuito de compreender os objetivos e motivações da proposta de emenda à Constituição, em especial o pensamento político que a fundamenta, abordaremos os aspectos do texto da reforma administrativa que permeiam o patrimonialismo, mas também os que ultrapassam as definições do próprio patrimonialismo. Para tanto, será realizada uma revisão de literatura com relação ao patrimonialismo na ciência política brasileira, uma breve contextualização da reforma administrativa do governo Bolsonaro, bem como uma análise do texto da proposta de emenda à Constituição, levantando os principais pontos que possibilitam uma apropriação de bens e serviços públicos pelo privado. Nos resultados dessas análises, destacamos que a reforma administrativa foi pensada para atender aos interesses do mercado, e não da administração pública em si; constatamos que existem mecanismos presentes na reforma que reforçam e ampliam o modelo patrimonialista na administração pública. Palavras-chave: Reforma administrativa. Governo Bolsonaro. Patrimonialismo. Administração pública.     Referências AVRITZER, Leonardo. Política e antipolítica nos dois anos de governo Bolsonaro. In: AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cciv il_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 10/10/2021. BRASIL. Presidência da República. Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020 [PEC nº 32/2020]. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928147> Acesso em: 10/10/2021. CERQUERA, Bráulio Santiago; CARDOSO JR. 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