Dos direitos humanos ao direito constitucional: a questão das uniões homoafetivas
O objetivo deste artigo é articular preceitos do Direito Constitucional e do Direito de Família, com o fim de buscar legitimidade jurídica para o reconhecimento do estatuto jurídico das uniões homoafetivas, isto é, d...
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EDUFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-23322019-03-11T20:46:55Z Dos direitos humanos ao direito constitucional: a questão das uniões homoafetivas Peres Alós, Anselmo Peres Alós, Iva O objetivo deste artigo é articular preceitos do Direito Constitucional e do Direito de Família, com o fim de buscar legitimidade jurídica para o reconhecimento do estatuto jurídico das uniões homoafetivas, isto é, das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Ainda que os movimentos sociais gay, lésbico e feminista já tenham conseguido garantir algumas vitórias nesse terreno, é necessária uma reflexão mais ampla, que construa bases legais para o reconhecimento jurídico na forma de letra de lei. EDUFRN 2012-11-26 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo application/pdf https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2332 Bagoas - Estudos gays: gêneros e sexualidades; v. 5 n. 06 (2011): Bagoas - estudos gays: gênero e sexualidades 2316-6185 1982-0518 por https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2332/1765 Copyright (c) 2014 Bagoas - Estudos gays: gêneros e sexualidades |
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