O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA

With the evolution of the international context of climate regulation, the international society realized that the bipartite model of accountability adopted until then did not reflect the maxim of the “principle of common, but differentiated responsibility”. In this context, the present study analyz...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21571
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id oai:periodicos.ufrn.br:article-21571
record_format ojs
spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-215712020-10-05T22:20:15Z O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba With the evolution of the international context of climate regulation, the international society realized that the bipartite model of accountability adopted until then did not reflect the maxim of the “principle of common, but differentiated responsibility”. In this context, the present study analyzes how the Paris Agreement brings an innovative approach based on the institution of Nationally Determined Contributions that reflects the national circumstances of each Party. It uses exploratory and bibliographic research as methodological procedures, with consultation in printed and electronic media. Furthermore, the research is of a qualitative type, which aims to analyze the subjective aspect of the theme, seeking to investigate it from a more critical perspective. We conclude that it was necessary to change the traditional paradigm of the international climate regime for an effective inclusion of all members of international society in the context of mitigating the effects of climate change.           Com a evolução do contexto internacional de regulamentação climática, a sociedade internacional percebeu que o modelo bipartido de responsabilização adotado até então não refletia a máxima do “princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada”. Nesse contexto, o presente estudo analisa como o Acordo de Paris traz abordagem inovadora a partir da instituição das Contribuições Nacionalmente Determinadas que reflete as circunstâncias nacionais de cada Parte. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico. Ademais, a pesquisa é do tipo qualitativa, a qual visa analisar o aspecto subjetivo do tema, buscando investiga-lo sob um olhar mais crítico. Conclui-se que foi preciso alterar o paradigma tradicional do regime climático internacional para uma efetiva inclusão de todos os membros da sociedade internacional no contexto de mitigação dos efeitos das mudanças do clima. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2020-08-04 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21571 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 13 n. 1 (2020): 22ª Edição; 172-188 1982-310X 10.21680/1982-310X.2020v13n1 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21571/13098 Copyright (c) 2020 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
institution Periódicos UFRN
collection Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN
language por
format Online
author Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
spellingShingle Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA
author_facet Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
author_sort Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
title O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA
title_short O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA
title_full O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA
title_fullStr O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA
title_full_unstemmed O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA
title_sort o acordo de paris e a mudança paradigmática de aplicação do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada
description With the evolution of the international context of climate regulation, the international society realized that the bipartite model of accountability adopted until then did not reflect the maxim of the “principle of common, but differentiated responsibility”. In this context, the present study analyzes how the Paris Agreement brings an innovative approach based on the institution of Nationally Determined Contributions that reflects the national circumstances of each Party. It uses exploratory and bibliographic research as methodological procedures, with consultation in printed and electronic media. Furthermore, the research is of a qualitative type, which aims to analyze the subjective aspect of the theme, seeking to investigate it from a more critical perspective. We conclude that it was necessary to change the traditional paradigm of the international climate regime for an effective inclusion of all members of international society in the context of mitigating the effects of climate change.  
publisher Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
publishDate 2020
url https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21571
work_keys_str_mv AT balduinomariaclaradejesusmanicoba oacordodepariseamudancaparadigmaticadeaplicacaodoprincipiodaresponsabilidadecomumporemdiferenciada
_version_ 1766682985996746752

Registros relacionados