A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO
Este artigo tem como objetivo analisar a produção de territórios quilombolas no Brasil como um elemento central para a compreensão do direito e acesso à terra – tanto do ponto de vista da legislação que legitima o reconhecimento territorial, através da ação do direta do Estado no sentido de criar os...
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/18394 |
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