A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO

Este artigo tem como objetivo analisar a produção de territórios quilombolas no Brasil como um elemento central para a compreensão do direito e acesso à terra – tanto do ponto de vista da legislação que legitima o reconhecimento territorial, através da ação do direta do Estado no sentido de criar os...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Melo Santos, Viviane, Rocha dos Santos, Ana
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/18394
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-183942020-01-27T18:39:08Z A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO Melo Santos, Viviane Rocha dos Santos, Ana Este artigo tem como objetivo analisar a produção de territórios quilombolas no Brasil como um elemento central para a compreensão do direito e acesso à terra – tanto do ponto de vista da legislação que legitima o reconhecimento territorial, através da ação do direta do Estado no sentido de criar os fundamentos jurídicos e legais como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucional e Transitória da Constituição Federal de 1988, quanto da desconcentração e distribuição da terra por meio da materialização efetiva da política no espaço. A metodologia utilizada contempla os procedimentos da pesquisa qualitativa, dados e estudo da literatura. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2020-01-07 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/18394 Sociedade e Território; v. 31 n. 2 (2019): Sociedade e Território; 139-155 2177-8396 10.21680/2177-8396.2019v31n2 por https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/18394/12401 Copyright (c) 2020 Sociedade e Território
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