Valores em plenária: moralidades e religiosidades na discussão sobre as “uniões homoafetivas” pelo Supremo Tribunal Federal

This paper purpose to understand the elements that had been taken) central of the legal debate of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 analyzed with the Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 by the Federal Supreme Court. In the debate, wicht was intended to ver...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Coitinho Filho, Ricardo Andrade
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/espacialidades/article/view/17603
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-176032020-04-19T21:26:07Z Valores em plenária: moralidades e religiosidades na discussão sobre as “uniões homoafetivas” pelo Supremo Tribunal Federal Coitinho Filho, Ricardo Andrade família homoafetividade moralidades family homossexuality moralities This paper purpose to understand the elements that had been taken) central of the legal debate of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 analyzed with the Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 by the Federal Supreme Court. In the debate, wicht was intended to verify in if there was incidence on the request for recognition of equivalence between "homoaffective unions" and stable unions. So, it was a subject to analysis over Articles 226 of the Constitution and the 1723 Civil Code, which was reckoned as a stable family formation. Through the analysis of the speeches made by the different present groups, antagonistic in their goals and representations, we can highlight the way in which moral and religious values can be present, although it’s represent a subject of the public character. The association between family and homosexuality seems, therefore, to continue entangled by religious-social control. It matters, thus, to recognize how this control has been made. O presente trabalho visa compreender os elementos que se tomaram por centrais no debate jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 analisada juntamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 pelo Supremo Tribunal Federal. No debate, o que se pretendeu foi verificar se havia incidência no pedido de reconhecimento de equiparação das uniões “homoafetivas” às uniões estáveis. Para tal, estavam sob objeto de análise os artigos 226 da Constituição Federal e 1723 do Código Civil, que ajuízam sobre a união estável como formação familiar. Por meio da análise dos discursos proferidos pelos diferentes grupos ali presentes, antagônicos em seus objetivos e representações, pode-se destacar a forma com que valores morais e religiosos se fizeram presentes, apesar de se tratar de um assunto de caráter público. A associação entre família e homossexualidade parece, portanto, continuar enredada por um controle religioso-social. Interessa, desta forma, reconhecer como este controle tem sido feito. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2013-12-23 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/espacialidades/article/view/17603 Espacialidades Journal; Vol. 6 No. 05 (2013): Quando espaço e política se encontram: diálogos possíveis; 159-175 Revista Espacialidades; Vol. 6 Núm. 05 (2013): Quando espaço e política se encontram: diálogos possíveis; 159-175 Revue Espacialidades; Vol. 6 No. 05 (2013): Quando espaço e política se encontram: diálogos possíveis; 159-175 Revista Espacialidades; v. 6 n. 05 (2013): Quando espaço e política se encontram: diálogos possíveis; 159-175 1984-817X por https://periodicos.ufrn.br/espacialidades/article/view/17603/11475 Copyright (c) 2013 Revista Espacialidades
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