A LEGITIMIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIALISTA DO DIREITO
Este trabalho objetiva analisar a legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas de saúde no Brasil questionando a atitude proativa do judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de demandas por medicamentos de alto custo em face do Estado, em sua matriz individu...
Na minha lista:
Principais autores: | , |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17502 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!