ASPECTOS DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO DO DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA:: ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA OMISSÃO LEGISLATIVA EM FACE DO APELO (SOCIAL) AO STF

Este breve estudo propõe-se a investigar as circunstâncias fáticas e jurídicas que englobam o tema da criminalização da homofobia e transfobia, especialmente no que se refere às razões de sua judicialização perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a omissão legislativa sobre a delibe...

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Autor principal: Pinho, Samara de Oliveira
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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