A DENSIDADE SEMÂNTICA DA KATCHANGA E A CRISE DA JURIDICIDADE NO BRASIL

A moldura kelseniana propõe que a interpretação normativa deve ser sistêmica e o ordenamento jurídico deve ser coerente para que exista segurança nas relações sociais. O raciocínio interpretativo para aplicar corretamente uma norma deve encontrar respaldo no próprio ordenamento em que está inserido....

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Autor principal: Miranda, Victor Pimenta
Formato: Online
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Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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