O PAPEL DOS INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS NA APROPRIAÇÃO DO ENTORNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP PELO MERCADO IMOBILIÁRIO
A implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia - CE resultou na transformação das dinâmicas imobiliárias de seu entorno, desencadeando processos de especulação e mercantilização da terra. Partindo desse ponto, este trabalho b...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-172672019-09-12T19:20:46Z O PAPEL DOS INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS NA APROPRIAÇÃO DO ENTORNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP PELO MERCADO IMOBILIÁRIO Cavalcante, Francisca Bruna Santiago Viana A implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia - CE resultou na transformação das dinâmicas imobiliárias de seu entorno, desencadeando processos de especulação e mercantilização da terra. Partindo desse ponto, este trabalho busca compreender como o poder público, através dos instrumentos legislativos, regula a ação do mercado imobiliário na área. Foram levantadas as legislações ambientais e urbanas nas escalas federal, estadual e municipal, tendo em vista que a implantação do CIPP consiste num processo multiescalar. Em seguida, foram identificados os grandes empreendimentos imobiliários dentro do recorte espacial. Ao confrontá-los, se evidencia um cenário normativo frágil, no qual há baixa interação entre os órgãos públicos de planejamento e onde os municípios se adaptam para que a vontade do mercado imobiliário seja feita. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2019-08-26 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/17267 Sociedade e Território; v. 31 n. 1 (2019): Sociedade e Território; 77-97 2177-8396 10.21680/2177-8396.2019v31n1 por https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/17267/11985 Copyright (c) 2019 Sociedade e Território |
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A implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia - CE resultou na transformação das dinâmicas imobiliárias de seu entorno, desencadeando processos de especulação e mercantilização da terra. Partindo desse ponto, este trabalho busca compreender como o poder público, através dos instrumentos legislativos, regula a ação do mercado imobiliário na área. Foram levantadas as legislações ambientais e urbanas nas escalas federal, estadual e municipal, tendo em vista que a implantação do CIPP consiste num processo multiescalar. Em seguida, foram identificados os grandes empreendimentos imobiliários dentro do recorte espacial. Ao confrontá-los, se evidencia um cenário normativo frágil, no qual há baixa interação entre os órgãos públicos de planejamento e onde os municípios se adaptam para que a vontade do mercado imobiliário seja feita. |
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