FUNÇÕES PRÓPRIAS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES: PARÂMETROS PARA A CONSTITUCIONALIDADE.
Aborda a relação entre as funções do Tribunal Constitucional e a constitucionalidade das hipóteses de vinculação dos precedentes, conforme previsão do art. 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil, enfrentando os questionamentos sobre a inconstitucionalidade das hipóteses do art. 927, do Novo Códi...
Na minha lista:
| Autor principal: | Nóbrega Galvão, Thiago Murilo |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16163 |
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