DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: DIREITO SUBJETIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS FAMILIARES DE VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO

RESUMO O artigo explora acerca dos aspectos jurídicos do direito de percepção de indenização extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho com óbito. O objetivo é mapear e analisar se a indenização por danos morais já percebida por meio de transação, conciliação ou sentença judicial pelos herd...

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Autor principal: Campos, Rodrigo Rebello
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15309
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