DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: DIREITO SUBJETIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS FAMILIARES DE VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO
RESUMO O artigo explora acerca dos aspectos jurídicos do direito de percepção de indenização extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho com óbito. O objetivo é mapear e analisar se a indenização por danos morais já percebida por meio de transação, conciliação ou sentença judicial pelos herd...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15309 |
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