A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS

O presente artigo irá abordar o tema do uso e comércio indevido de drogas, em um primeiro momento, no cenário internacional, com a finalidade de demonstrar a ineficácia da política probicionista perpetrada ao longo dos anos, além de expor a necessidade de novas alternativas. Em seguida, serão aprese...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Principais autores: Girardon dos Santos, Denise Tatiane, Ignácio, Daniela
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15276
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id oai:periodicos.ufrn.br:article-15276
record_format ojs
spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-152762021-12-03T14:11:57Z A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS Girardon dos Santos, Denise Tatiane Ignácio, Daniela O presente artigo irá abordar o tema do uso e comércio indevido de drogas, em um primeiro momento, no cenário internacional, com a finalidade de demonstrar a ineficácia da política probicionista perpetrada ao longo dos anos, além de expor a necessidade de novas alternativas. Em seguida, serão apresentadas as antigas previsões legais nacionais, que versaram sobre o tema das drogas. Em sua segunda seção, será feita uma explanação a respeito dos princípios constitucionais, em tese, violados pela política sancionatória aplicada, assim como, em um terceiro momento, será buscado um aprofundamento em relação ao delito de posse de drogas, quando destinada para consumo pessoal, disposto na lei vigente. O objetivo do presente estudo está elencado na discussão a respeito da (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº. 11.343/2006. Metodologicamente, será realizada uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A pesquisa bibliográfica busca explicar e discutir o tema com base em referências teóricas publicadas em livros, revistas, periódicos e outros, além de analisar conteúdos de cunho científico, sobre a matéria estudada. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2018-11-16 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15276 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 11 n. 1 (2018): 18ª Edição; 28 - 54 1982-310X 10.21680/1982-310X.2018v11n1 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15276/10773 Copyright (c) 2018 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
institution Periódicos UFRN
collection Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN
language por
format Online
author Girardon dos Santos, Denise Tatiane
Ignácio, Daniela
spellingShingle Girardon dos Santos, Denise Tatiane
Ignácio, Daniela
A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
author_facet Girardon dos Santos, Denise Tatiane
Ignácio, Daniela
author_sort Girardon dos Santos, Denise Tatiane
title A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
title_short A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
title_full A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
title_fullStr A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
title_full_unstemmed A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
title_sort lei nº 11.343/2006 à luz da constituição federal de 1988: considerações sobre a (in)constitucionalidade da criminalização do uso de drogas
description O presente artigo irá abordar o tema do uso e comércio indevido de drogas, em um primeiro momento, no cenário internacional, com a finalidade de demonstrar a ineficácia da política probicionista perpetrada ao longo dos anos, além de expor a necessidade de novas alternativas. Em seguida, serão apresentadas as antigas previsões legais nacionais, que versaram sobre o tema das drogas. Em sua segunda seção, será feita uma explanação a respeito dos princípios constitucionais, em tese, violados pela política sancionatória aplicada, assim como, em um terceiro momento, será buscado um aprofundamento em relação ao delito de posse de drogas, quando destinada para consumo pessoal, disposto na lei vigente. O objetivo do presente estudo está elencado na discussão a respeito da (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº. 11.343/2006. Metodologicamente, será realizada uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A pesquisa bibliográfica busca explicar e discutir o tema com base em referências teóricas publicadas em livros, revistas, periódicos e outros, além de analisar conteúdos de cunho científico, sobre a matéria estudada.
publisher Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
publishDate 2018
url https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15276
work_keys_str_mv AT girardondossantosdenisetatiane aleino113432006aluzdaconstituicaofederalde1988consideracoessobreainconstitucionalidadedacriminalizacaodousodedrogas
AT ignaciodaniela aleino113432006aluzdaconstituicaofederalde1988consideracoessobreainconstitucionalidadedacriminalizacaodousodedrogas
AT girardondossantosdenisetatiane leino113432006aluzdaconstituicaofederalde1988consideracoessobreainconstitucionalidadedacriminalizacaodousodedrogas
AT ignaciodaniela leino113432006aluzdaconstituicaofederalde1988consideracoessobreainconstitucionalidadedacriminalizacaodousodedrogas
_version_ 1766682966033956864

Registros relacionados