INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DE PLURALISMO JURÍDICO, ESPAÇOS DE JURIDICIDADE CIDADÃO E OS LIMITES DO DECISIONISMO

As normas constitucionais não se confundem com o texto da Constituição. Tal constatação é fruto da superação de uma teoria formal da Constituição, através da qual o Estado readequou-se aos ditames de uma sociedade globalizada e cada vez mais exigente acerca da concretização de suas necessidades. Nes...

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Autor principal: Bezerra, Bruno Gurgel
Formato: Online
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Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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