O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, A VIOLAÇÃO EM MASSA DOS DIREITOS HUMANOS E A CONDENAÇÃO PARADIGMÁTICA NO CASO THOMAS LUBANGA

O presente artigo aborda a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), sua importância no cenário internacional, a partir de sua posição adotada frente a violação em massa dos Direitos Humanos, em que determinou a prisão e após o devido processo legal a condenação de Thomas Lubanga Dyilo, ex-chef...

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Principais autores: Almeida, Andreia Alves de, Junior, Oscar Francisco Alves
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-122572021-12-03T15:22:07Z O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, A VIOLAÇÃO EM MASSA DOS DIREITOS HUMANOS E A CONDENAÇÃO PARADIGMÁTICA NO CASO THOMAS LUBANGA Almeida, Andreia Alves de Junior, Oscar Francisco Alves O presente artigo aborda a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), sua importância no cenário internacional, a partir de sua posição adotada frente a violação em massa dos Direitos Humanos, em que determinou a prisão e após o devido processo legal a condenação de Thomas Lubanga Dyilo, ex-chefe rebelde do nordeste congolês por ter recrutado crianças e adolescentes transformando os meninos em soldado e as meninas escravas sexuais durante a guerra no leste da República Democrática do Congo. A pesquisa histórico-bibliográfica exposta de forma argumentativa identifica o TPI como um dos instrumentos para uma governança global no terceiro milênio, no que se refere ao processo e julgamento na esfera penal. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2017-06-08 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12257 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 9 n. 2 (2016): 15ª Edição; 137 - 154 1982-310X 10.21680/1982-310X.2016v9n2 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12257/8486 Copyright (c) 2017 Revista Constituição e Garantia de Direitos
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