ENTRE A TERRA E O MAR: NOTAS SOBRE O DIREITO COSTUMEIRO E A DIVISÃO DO TERRITÓRIO ENTRE FAMÍLIAS CAIÇARAS DO LITORAL NORTE PARANAENSE BETWEEN LAND AND SEA: NOTES ON COMMON LAW AND TERRITORY DIVISION AMONG CAIÇARAS FAMILIES OF NORTHERN COAST OF PARANÁ
Localizada no litoral norte do Paraná, a Baía de Pinheiros é o cenário onde se desenrolamconfl itos socioambientais gerados por interdições quanto ao uso do território dadas porleis ambientais e pela criação de Unidades de Conservação na região desde a década de1960. Este contexto confl ituoso está...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/11646 |
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| Resumo: | Localizada no litoral norte do Paraná, a Baía de Pinheiros é o cenário onde se desenrolamconfl itos socioambientais gerados por interdições quanto ao uso do território dadas porleis ambientais e pela criação de Unidades de Conservação na região desde a década de1960. Este contexto confl ituoso está relacionado a um processo histórico de interdiçõesambientais e tem impactos sobre a divisão do território entre famílias das vilas da Baíade Pinheiros. O objetivo deste artigo é analisar os conteúdos que animam disputas internasentre as famílias que habitam as vilas rurais insulares e continentais circundantes àbaía que decorrem, principalmente, do descumprimento de acordos e regras internas desocialidade, baseadas em aspectos morais da divisão do território entre famílias e em ummanejo interno das leis ambientais. Busca-se, portanto, descrever a composição de umcomplexo sistema de regras que refl etem o direito costumeiro e as dinâmicas internasarticuladas no manejo coletivo de um território compreendido entre a terra e o mar. |
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