UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE

O presente artigo versa sobre a judicialização do acesso ao direito à saúde mediante o Ativismo Judicial. Tem por objetivo realizar uma definição de saúde, sua abrangência enquanto direito social fundamental, apontar a inefetividade das normas atinentes ao direito à saúde, bem como a busca constante...

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Autor principal: UFRN, PPGD
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Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-103372021-12-03T15:35:08Z UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE UFRN, PPGD O presente artigo versa sobre a judicialização do acesso ao direito à saúde mediante o Ativismo Judicial. Tem por objetivo realizar uma definição de saúde, sua abrangência enquanto direito social fundamental, apontar a inefetividade das normas atinentes ao direito à saúde, bem como a busca constante - dos usuários do sistema único de saúde – ao Judiciário como forma de garantir o acesso ao direito à saúde. Para sua consumação, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Cumprindo todos os objetivos estabelecidos, descreve que a saúde não é apenas a ausência de doenças, mas um conjunto de determinantes sociais que favorecem a dignidade da pessoa humana. Procede à análise da efetividade das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o direito à saúde no Brasil. Critica a busca excessiva do Judiciário para garantir o acesso à saúde pública. Firma a conclusão de que o Ativismo Judicial é importante para o Estado Democrático, mas não é a melhor solução para a saúde pública brasileira. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2016-10-05 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10337 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 9 n. 1 (2016): 14ª Edição; 366 - 390 1982-310X 10.21680/1982-310X.2016v9n1 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10337/7310 Copyright (c) 2016 Revista Constituição e Garantia de Direitos
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