REGULAÇÃO ESTATAL NO SETOR ELÉTRICO E POSSIBILIDADES DE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA: ESTUDO SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL

A energia elétrica é bem indispensável para a sociedade contemporânea. Assim, a regulação estatal no setor mostra-se vital para a geração e abastecimento adequado tanto da indústria como dos indivíduos, visto que a energia, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico, merece particular ênfase...

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Autor principal: UFRN, PPGD
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Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-103362021-12-03T15:35:12Z REGULAÇÃO ESTATAL NO SETOR ELÉTRICO E POSSIBILIDADES DE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA: ESTUDO SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL UFRN, PPGD A energia elétrica é bem indispensável para a sociedade contemporânea. Assim, a regulação estatal no setor mostra-se vital para a geração e abastecimento adequado tanto da indústria como dos indivíduos, visto que a energia, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico, merece particular ênfase. O presente artigo aborda a questão da geração, controle e distribuição de energia elétrica e as novas perspectivas no setor, a partir da Geração Distribuída. Este novo modelo consiste na geração de energia elétrica a partir de pequenos geradores, que utilizam em sua maioria fontes renováveis, envolvendo as unidades consumidoras e a disponibilização do excedente energético para a rede pública por meio de um sistema de compensação. Para tal, analisou-se a ordem econômica na Constituição Federal de 1988, além do papel do Estado para a consecução das finalidades ali previstas e do equilíbrio entre a intervenção estatal e a livre iniciativa. Ademais, o presente artigo abordou as formas de incentivo do Estado à participação dos próprios consumidores na geração de energia e se tal modelo constitui-se como adequado diante do enquadramento constitucional para o tema. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2016-10-05 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10336 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 9 n. 1 (2016): 14ª Edição; 351 - 365 1982-310X 10.21680/1982-310X.2016v9n1 por https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10336/7309 Copyright (c) 2016 Revista Constituição e Garantia de Direitos
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