PROPOSTAS HERMENÊUTICAS DE APLICAÇÃO DO DIREITO E MITIGAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
O trabalho apresenta as teorias hermenêuticas para interpretação e aplicação do direito como formulações que pretendem constranger a discricionariedade judicial a um nível que as teorias argumentativas não ousam chegar. A Tese da Resposta Adequada à Constituição oferecida pelo movimento Crítica Herm...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10335 |
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| Resumo: | O trabalho apresenta as teorias hermenêuticas para interpretação e aplicação do direito como formulações que pretendem constranger a discricionariedade judicial a um nível que as teorias argumentativas não ousam chegar. A Tese da Resposta Adequada à Constituição oferecida pelo movimento Crítica Hermenêutica do Direito será o referencial hermenêutico que servirá de amostra para demonstrar que um constrangimento da tradição jurídica é sim capaz de operar restrições ao ato de aplicação do direito pelo intérprete. |
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