COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE NA VISÃO DE ROBERT ALEXY

O presente artigo parte da problemática relacionada à colisão entre direitos fundamentais, a qual tornou-se de estudo obrigatório no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, a nossa Carta Magna plasmou diversos direitos fundamentais em seu corpo, tornando difícil a vida...

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Autor principal: UFRN, PPGD
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Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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