Direito e etnoconservação : estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão-RN/
Resumo:Diante da previsão da Constituição Federal de 1988 acerca da necessidade de se estabelecer algumas áreas a serem especialmente protegidas, publicou-se a Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Diversos aspectos diferem essas unidades entre si, sendo um deles...
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Formato: | Dissertação |
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