Constituição do Estado do Rio Grande do Norte : (promulgada em 03 de outubro de 1989) : DOE de 31.05.89 /

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• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte : (promulgada em 03 de outubro de 1989) : DOE de 31.05.89. -
  de réir: Rio Grande do Norte.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 05 de outubro de 1988 /
  de réir: Brasil., et al.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 05 de outubro de 1988. -
  de réir: Brasil.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte : promulgada a 3 de Outubro de 1989. -
  de réir: Rio Grande do Norte.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Reestrutura do regime próprio da previdência social e reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IIPERN) : Lei Complementar Nº 308, 25 de outubro de 2005 : publicado no DOE de 26.10.2005 e republicado no DOE de 05.11.2005 : Lei Nº 8.633 de 03/02/2005 : Decrteo Nº 19.304 de 23/08/2006 /
  de réir: Costa, Manoel Digézio da.
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)