Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 40/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n.1 a 6/94. -
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Autor principal: | Brasil |
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 40/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n.1 a 6/94. -
por: Brasil
Publicado em: (2022) -
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n° 1/92 a 26/2000 e pelas emendas constitucionais de revisão n° 1 a 6/94. -
por: Brasil.
Publicado em: (2022) -
Constituicao da Republica Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alteracoes adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 66/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisao n.1 a 6/94 /
por: Brasil., et al.
Publicado em: (2022) -
Constituição da República Federativa do Brasil : : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 55/2007 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n.1 a 6/94. -
por: Brasil
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por: Brasil., et al.
Publicado em: (2022)