A arbitragem como solução de conflito face da lei 9.307/96 /

O presente trabalho visa mostrar que o instituto da arbitragem pode e deve ser utilizado como uma das formas de solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, desde que através de seus sindicatos obreiro e patronal, ainda que tanto, acerca de direitos individuais como acerca de direitos co...

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Principais autores: Almeida, Elyane Fialho de., Duarte Neto, Bento Herculano., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato: Monografia UFRN
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spelling oai:localhost:123456789-747102022-11-30T08:07:08Z A arbitragem como solução de conflito face da lei 9.307/96 / Almeida, Elyane Fialho de. Duarte Neto, Bento Herculano. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Direito do Trbalho Monografia Arbitragem Monografia Conflitos Monografia O presente trabalho visa mostrar que o instituto da arbitragem pode e deve ser utilizado como uma das formas de solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, desde que através de seus sindicatos obreiro e patronal, ainda que tanto, acerca de direitos individuais como acerca de direitos coletivos. Faz-se, outrossim, em face das relações de trabalho, em particular, aqueles mediante vínculo de emprego, uma abordagem da Lei 9.307/96, que concedeu uma nova regulamentação ao instituto em comento, de antemão resguardada uma precisa coerência do mecanismo e sua aplicação no âmbito trabalhista diante dos termos da manifestação legislativa. Ao final, registra-se a relevancia do aludido instituto, concluindo-se pela consequente necessidade de se fomentara formação não somentede árbitros, como inclusive de mediadores, devidamente preparados para o mister respectivo. 2 2022-10-05T18:06:26Z 2022-10-05T18:06:26Z Monografia UFRN 34 A447a MONOG 105482 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/105482 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/105482
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