A arbitragem como solução de conflito face da lei 9.307/96 /
O presente trabalho visa mostrar que o instituto da arbitragem pode e deve ser utilizado como uma das formas de solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, desde que através de seus sindicatos obreiro e patronal, ainda que tanto, acerca de direitos individuais como acerca de direitos co...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/105482 |
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| Resumo: | O presente trabalho visa mostrar que o instituto da arbitragem pode e deve ser utilizado como uma das formas de solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, desde que através de seus sindicatos obreiro e patronal, ainda que tanto, acerca de direitos individuais como acerca de direitos coletivos. Faz-se, outrossim, em face das relações de trabalho, em particular, aqueles mediante vínculo de emprego, uma abordagem da Lei 9.307/96, que concedeu uma nova regulamentação ao instituto em comento, de antemão resguardada uma precisa coerência do mecanismo e sua aplicação no âmbito trabalhista diante dos termos da manifestação legislativa. Ao final, registra-se a relevancia do aludido instituto, concluindo-se pela consequente necessidade de se fomentara formação não somentede árbitros, como inclusive de mediadores, devidamente preparados para o mister respectivo. |
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