A execução de termo de ajustamento de conduta na justiça do trabalho
A justiça do trabalho vive momentos "tormentosos" em face de ataques provenientes daqueles que defendem o Estado liberal, onde quem manda são as forças de mercado e os trabalhadores estariam desprotegidos da ganância ilimitada dos patrões. Neste contexto, eis que surge uma nova forma de pr...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/105421 |
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| Resumo: | A justiça do trabalho vive momentos "tormentosos" em face de ataques provenientes daqueles que defendem o Estado liberal, onde quem manda são as forças de mercado e os trabalhadores estariam desprotegidos da ganância ilimitada dos patrões. Neste contexto, eis que surge uma nova forma de proteção coletiva - a Ação Civil Publica, trazendo em si um instrumeto importante para se alcançar a paz social e desobstruir a Justiça, desafogando-a e tornando-a célere. Assim se apresenata o termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do trabalho. A eficácia executiva, na Justiça do Trabalho, do Termo de ajustamento de Conduta, todavia, foi questionada. Vários magistrados, presos ao texto da Consolidação das Leis do trabalho, não aceitaram sua execução direta. Esta trabalho, seguindo outros autores renomados, vem para, mais uma vez, defender a possibilidade da execução direta, na Justoça laboral, do termo de ajustamento de conduta previsto na Lei da Ação Civil Pública. |
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